# \[Portal de Compras Públicas\] - Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de oficina mecânica para a manutenção dos Veículos Leves da frota de veículos automotores com fornecimento de peças, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.

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