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type: "Public Data Record"
title: "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 164.2025.INEX.106.EPC-SEGOV, que trata de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025-SAD. Objeto: Contratação da empresa FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.700.989/0001-53, devidamente credenciada no referido procedimento auxiliar, para o fornecimento de combustíveis automotivos, do tipo gasolina comum, óleo diesel S-500 (comum), óleo diesel S-10 e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), conforme demanda, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã. Valor global da contratação: R$ 49.935,10 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de julho de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 164.2025.INEX.106.EPC-SEGOV, que trata de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025-SAD. Objeto: Contratação da empresa FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.700.989/0001-53, devidamente credenciada no referido procedimento auxiliar, para o fornecimento de combustíveis automotivos, do tipo gasolina comum, óleo diesel S-500 (comum), óleo diesel S-10 e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), conforme demanda, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã. Valor global da contratação: R$ 49.935,10 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de julho de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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