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type: "Public Data Record"
title: "NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113. \nVICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO.\nDIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO.\nPORTANTO, CONSIDERANDO:\n> A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI;\n> A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDADE;\n> A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPRACITADA, DE CARÁTER MANDATÓRIO E VINCULANTE;\n JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO REGULAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA, COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO LEGAL E, SOBRETUDO, DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA REFERIDA CIDADÃ.\n A FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA É DISPENSA DE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM VALOR RELATIVAMENTE PEQUENO E NA PRESSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO NÃO SOFRA A SANÇÕES COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. POR UM PERIODO DE 12 MESES."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113.  VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO. DIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO. PORTANTO, CONSIDERANDO: \> A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI; \> A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDADE; \> A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPRACITADA, DE CARÁTER MANDATÓRIO E VINCULANTE;  JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO REGULAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA, COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO LEGAL E, SOBRETUDO, DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA REFERIDA CIDADÃ.  A FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA É DISPENSA DE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM VALOR RELATIVAMENTE PEQUENO E NA PRESSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO NÃO SOFRA A SANÇÕES COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. POR UM PERIODO DE 12 MESES.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [GO (131817)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.okf.md) → [Ano 2025 (73992)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (6131)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 01 (212)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/01/index.okf.md) → [Niquelândia (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/01/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/index.okf.md) → [NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113.  VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO. DIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO. PORTANTO, CONSIDERANDO: \> A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI; \> A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDADE; \> A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPRACITADA, DE CARÁTER MANDATÓRIO E VINCULANTE;  JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO REGULAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA, COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO LEGAL E, SOBRETUDO, DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA REFERIDA CIDADÃ.  A FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA É DISPENSA DE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM VALOR RELATIVAMENTE PEQUENO E NA PRESSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO NÃO SOFRA A SANÇÕES COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. POR UM PERIODO DE 12 MESES. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/01/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/index.okf.md)