{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113. \nVICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO.\nDIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO.\nPORTANTO, CONSIDERANDO:\n> A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI;\n> A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDADE;\n> A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPRACITADA, DE CARÁTER MANDATÓRIO E VINCULANTE;\n JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO REGULAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA, COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO LEGAL E, SOBRETUDO, DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA REFERIDA CIDADÃ.\n A FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA É DISPENSA DE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM VALOR RELATIVAMENTE PEQUENO E NA PRESSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO NÃO SOFRA A SANÇÕES COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. POR UM PERIODO DE 12 MESES.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":753802,"numero_controle_pncp":"15111217000146-1-000024/2025","objeto_compra":"NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113. \nVICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO.\nDIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO.\nPORTANTO, CONSIDERANDO:\n> A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI;\n> A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDADE;\n> A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPRACITADA, DE CARÁTER MANDATÓRIO E VINCULANTE;\n JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO REGULAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA, COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO LEGAL E, SOBRETUDO, DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA REFERIDA CIDADÃ.\n A FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA É DISPENSA DE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM VALOR RELATIVAMENTE PEQUENO E NA PRESSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO NÃO SOFRA A SANÇÕES COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. POR UM PERIODO DE 12 MESES.","uf_sigla":"GO","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL","unidade_municipio_nome":"Niquelândia","valor_total_estimado":5743.8,"data_publicacao_pncp":"2025-08-01 10:35:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"GO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.json","total":131817,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/index.json","total":73992,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/index.json","total":6131,"filhos":25},{"titulo":"Dia 01","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/01/index.json","total":212,"filhos":73},{"titulo":"Niquelândia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/01/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113. \nVICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO.\nDIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO.\nPORTANTO, CONSIDERANDO:\n> A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI;\n> A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDADE;\n> A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPRACITADA, DE CARÁTER MANDATÓRIO E VINCULANTE;\n JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO REGULAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA, COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO LEGAL E, SOBRETUDO, DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA REFERIDA CIDADÃ.\n A FORMA DE CONTRATAÇÃO SUGERIDA É DISPENSA DE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM VALOR RELATIVAMENTE PEQUENO E NA PRESSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO NÃO SOFRA A SANÇÕES COM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. POR UM PERIODO DE 12 MESES.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/01/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/753802/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}