# Chamada pública para credenciamento de produtores locais para fornecimento parcelado e semanal de gêneros alimentícios por meio da agricultura familiar e empreendedor familiar rural em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE/FNDE, para compor alimentação escolar, de acordo com a lei nº 11.947, de 16/06/2009, a Resolução CD/FNDE nº 06 de 8 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE nº 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n° 21, de 16/11/2021).

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## Dados

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