---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para o XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça  CONBRASCOM\", nos termos do art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta capital (São Luís/MA) durante os dias 6, 7 e 8 de agosto de 2025, e terá"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/750715/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para o XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça  CONBRASCOM", nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta capital (São Luís/MA) durante os dias 6, 7 e 8 de agosto de 2025, e terá

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MA (9498)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.okf.md) → [Ano 2025 (5560)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (755)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 04 (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/dia/04/index.okf.md) → [São Luís (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/dia/04/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md) → [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para o XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça  CONBRASCOM", nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta capital (São Luís/MA) durante os dias 6, 7 e 8 de agosto de 2025, e terá (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/750715/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 750715,
  "numero_controle_pncp": "04399337000174-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para o XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça  CONBRASCOM\", nos termos do art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta capital (São Luís/MA) durante os dias 6, 7 e 8 de agosto de 2025, e terá",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
  "valor_total_estimado": 5400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-04 18:34:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/dia/04/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md)