# Contratação de serviço de assessoria especializada para o apoio técnico-operacional ao RPPS do município de Acarape-CE, na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS, com vistas à emissão/manutenção do certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do regime próprio de previdência social (RPPS). Em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e ademais normas gerais, bem com

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "18918530000189-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço de assessoria especializada para o apoio técnico-operacional ao RPPS do município de Acarape-CE, na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS, com vistas à emissão/manutenção do certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do regime próprio de previdência social (RPPS). Em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e ademais normas gerais, bem com",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE",
  "unidade_municipio_nome": "Acarape",
  "valor_total_estimado": 37200,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-21 10:36:55",
  "data_encerramento_proposta": "2026-01-26 23:59:00"
}
```

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