# Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e protocolo da Autorização de Intervenção Ambiental (AIA) junto ao órgão ambiental competente, contemplando a supressão de espécies arbóreas nativas e/ou exóticas em área indicada pela Prefeitura Municipal de Andrelândia, conforme legislação vigente (Lei nº 20.992/2013 e Deliberação Normativa COPAM nº 226/2018).

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## Dados

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