# O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para  fornecimento do(s) medicamento(s): GALCANEZUMABE 120 MG/ML através do  Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria  de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com  as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a  égide da Lei n° 14.133/2021.

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## Dados

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