# Constitui objeto do presente termo credenciar PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE OFICINEIROS E INSTRUTORES PARA ATENDER OS PROJETOS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento.

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