# Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de CURSO: “Os principais Apontes para Câmara de Vereadores - 2025”.  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  1. As funções e os processos em que os órgãos públicos estão sujeitos  dentro do Tribunal de Contas do Estado (RS);  2. Revisão dos Relatórios Padrão de Legislativo de 2023 a 2024 com a  indicação dos respectivos esclarecimentos, bem como, as medidas corretivas  necessárias;  3. Análise de preços dos itens adquiridos, discussão da metodologia  adotada pela Corte de Contas;  4. Discussão sobre o Relatório 2024 em aplicação em 2025;  5. Verificação do cumprimento de decisões;  6. Sanções possíveis e medidas saneadoras;  7. Os participantes podem trazer seus relatórios para discussão.

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