# Aquisicao de generos alimentícios da agricultura familiar para alimentacao escolar com dispensa de licitacao, conforme artigo 14, § 1º da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolucao n.º 06 do FNDE, de 08 maio de 2020, alterada pela Resoluções CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 e nº 03, de 04 de fevereiro de 2025 e pelos decretos municipais constantes deste instrumento

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## Dados

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