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type: "Public Data Record"
title: "A Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC vem justificar a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das diversas secretarias municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.\nConsiderando as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho, que torna obrigatório o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais existentes em cada atividade laboral, e observando as necessidades específicas das secretarias municipais de Obras, Saúde, Agricultura, Educação e outras, constata-se a urgência na regularização deste suprimento.\nA aquisição centralizada justifica-se pela necessidade de padronização dos equipamentos, garantindo a qualidade e adequação técnica aos riscos ocupacionais identificados, além de proporcionar significativa economia aos cofres públicos através da compra em escala. O processo licitatório assegurará ainda a necessária transparência na aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública.\n\nDiante do exposto, requer-se a abertura do processo licitatório para suprir esta necessidade administrativa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos servidores municipais, com a necessária economicidade e observância aos princípios que regem a administração pública."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC vem justificar a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das diversas secretarias municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho, que torna obrigatório o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais existentes em cada atividade laboral, e observando as necessidades específicas das secretarias municipais de Obras, Saúde, Agricultura, Educação e outras, constata-se a urgência na regularização deste suprimento. A aquisição centralizada justifica-se pela necessidade de padronização dos equipamentos, garantindo a qualidade e adequação técnica aos riscos ocupacionais identificados, além de proporcionar significativa economia aos cofres públicos através da compra em escala. O processo licitatório assegurará ainda a necessária transparência na aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública.  Diante do exposto, requer-se a abertura do processo licitatório para suprir esta necessidade administrativa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos servidores municipais, com a necessária economicidade e observância aos princípios que regem a administração pública.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [SC (43053)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (23918)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (2207)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 08 (82)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/08/index.okf.md) → [Braço do Trombudo (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/08/cidade/braco-do-trombudo-973ca45b344161b1/index.okf.md) → [A Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC vem justificar a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das diversas secretarias municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho, que torna obrigatório o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais existentes em cada atividade laboral, e observando as necessidades específicas das secretarias municipais de Obras, Saúde, Agricultura, Educação e outras, constata-se a urgência na regularização deste suprimento. A aquisição centralizada justifica-se pela necessidade de padronização dos equipamentos, garantindo a qualidade e adequação técnica aos riscos ocupacionais identificados, além de proporcionar significativa economia aos cofres públicos através da compra em escala. O processo licitatório assegurará ainda a necessária transparência na aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública.  Diante do exposto, requer-se a abertura do processo licitatório para suprir esta necessidade administrativa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos servidores municipais, com a necessária economicidade e observância aos princípios que regem a administração pública. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/721273/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/08/cidade/braco-do-trombudo-973ca45b344161b1/index.okf.md)