{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC vem justificar a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das diversas secretarias municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.\nConsiderando as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho, que torna obrigatório o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais existentes em cada atividade laboral, e observando as necessidades específicas das secretarias municipais de Obras, Saúde, Agricultura, Educação e outras, constata-se a urgência na regularização deste suprimento.\nA aquisição centralizada justifica-se pela necessidade de padronização dos equipamentos, garantindo a qualidade e adequação técnica aos riscos ocupacionais identificados, além de proporcionar significativa economia aos cofres públicos através da compra em escala. O processo licitatório assegurará ainda a necessária transparência na aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública.\n\nDiante do exposto, requer-se a abertura do processo licitatório para suprir esta necessidade administrativa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos servidores municipais, com a necessária economicidade e observância aos princípios que regem a administração pública.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":721273,"numero_controle_pncp":"95952230000167-1-000174/2025","objeto_compra":"A Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC vem justificar a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das diversas secretarias municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.\nConsiderando as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho, que torna obrigatório o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais existentes em cada atividade laboral, e observando as necessidades específicas das secretarias municipais de Obras, Saúde, Agricultura, Educação e outras, constata-se a urgência na regularização deste suprimento.\nA aquisição centralizada justifica-se pela necessidade de padronização dos equipamentos, garantindo a qualidade e adequação técnica aos riscos ocupacionais identificados, além de proporcionar significativa economia aos cofres públicos através da compra em escala. O processo licitatório assegurará ainda a necessária transparência na aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública.\n\nDiante do exposto, requer-se a abertura do processo licitatório para suprir esta necessidade administrativa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos servidores municipais, com a necessária economicidade e observância aos princípios que regem a administração pública.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - Eletrônico","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO","unidade_municipio_nome":"Braço do Trombudo","valor_total_estimado":593737.56,"data_publicacao_pncp":"2025-08-08 10:22:04","data_encerramento_proposta":"2025-08-06 08:30:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":712117,"filhos":27},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/index.json","total":43053,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/index.json","total":23918,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.json","total":2207,"filhos":28},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/08/index.json","total":82,"filhos":56},{"titulo":"Braço do Trombudo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/08/cidade/braco-do-trombudo-973ca45b344161b1/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"A Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC vem justificar a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao atendimento das diversas secretarias municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.\nConsiderando as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho, que torna obrigatório o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais existentes em cada atividade laboral, e observando as necessidades específicas das secretarias municipais de Obras, Saúde, Agricultura, Educação e outras, constata-se a urgência na regularização deste suprimento.\nA aquisição centralizada justifica-se pela necessidade de padronização dos equipamentos, garantindo a qualidade e adequação técnica aos riscos ocupacionais identificados, além de proporcionar significativa economia aos cofres públicos através da compra em escala. 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