# SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 169.2025.INEX.110.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE  APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA INAUGURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - CREDENCIADO, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 5.000,00 (cinco mil reais), A seguinte empresa participou deste processo: PRODUTORA CNPJ/CPF ATRAÇÃO LOCAL DATA VALOR PERNAMBUCANIDADE 01.539.415/0001-09 MATEUS E KATILINDA AV. BERNARDO VIEIRA DE MELO - Nº 1563 08/08/2025 R$ 5.000,00

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