{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área de Direito Econômico Financeiro, com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 cinco anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, pertinente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral n° 1.293.453 \r\n\r\nObservação: VALOR GLOBAL: Conforme proveito econômico/financeiro recuperado","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":719323,"numero_controle_pncp":"13607346000102-1-000080/2025","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área de Direito Econômico Financeiro, com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 cinco anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, pertinente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral n° 1.293.453 \r\n\r\nObservação: VALOR GLOBAL: Conforme proveito econômico/financeiro recuperado","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ANGUERA","unidade_municipio_nome":"Anguera","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-08-11 12:17:58","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/index.json","total":2042,"filhos":23},{"titulo":"Dia 11","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/11/index.json","total":74,"filhos":21},{"titulo":"Anguera","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/11/cidade/anguera-ce58350b8d357769/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área de Direito Econômico Financeiro, com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 cinco anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, pertinente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral n° 1.293.453 \r\n\r\nObservação: VALOR GLOBAL: Conforme proveito econômico/financeiro recuperado","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/719323/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/719323/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/11/cidade/anguera-ce58350b8d357769/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/719323/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/719323/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/719323/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/719323/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}