{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[LICITANET] - FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), como; avental, boné, chapéu, bota, botina, camiseta, caneleira, capa de chuva, capa de segurança, conjunto para aplicação de agrotóxicos, guarda-chuva, luva, macacão, máscara, óculos, protetor auditivo, protetor facial, protetor solar, sapatênis, touca, entre outros, em conformidade com a NR-6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com Certificado de Aprovação (CA) válido, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Corumbiara-RO. Ressalta-se que o fornecimento gratuito e adequado dos EPIs é obrigação legal do empregador, conforme prevê a legislação vigente, sendo fundamental para a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores diante dos riscos ocupacionais, bem como para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, promovendo um ambiente laboral seguro e em conformidade com as normas de segurança e saúde do trabalho. 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Ressalta-se que o fornecimento gratuito e adequado dos EPIs é obrigação legal do empregador, conforme prevê a legislação vigente, sendo fundamental para a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores diante dos riscos ocupacionais, bem como para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, promovendo um ambiente laboral seguro e em conformidade com as normas de segurança e saúde do trabalho. 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