# Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos  pelo periodo de 12  doze  meses  para aquisicao futura  eventual e parcelada de materiais necessarios para o funcionamento do sistema de ensino  inciso V do art.70 da LDB   despesas relacionadas ao funcionamento cotidiano das escolas  contribuindo indiretamente para suas atividades fim  o processo pedagogico e material didatico escolar  inciso VIII do art.70 da LDB  utilizados diretamente por alunos e professores nas atividades pedagogicas  artisticas  cientificas  tecnologicas  socioambientais  esportivas e recreativas realizadas nas escolas  que serao destinados as duas escolas municipais do Programa Escola em Tempo Integral  Escola Municipal de Educacao Infantil Chapeuzinho Vermelho e Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaudencio Conceicao  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao  cujas especificacoes estao detalhadas no Termo de Referencia  Anexo I deste Edital e demais anexos. Recursos do FNDE. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar futuras contratacoes  sendo lhe facultada a realizacao de procedimento especifico para aquisicao pretendida  bem como assegurado aos licitantes beneficiarios a preferencia de fornecimento  em igualdade de condicoes.

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## Dados

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