# Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa de engenharia para elaboração e acompanhamento de projeto abrangente de Prevenção Contra Incêndio e Pânico para todas as Escolas e Creches da rede municipal de educação de Jaguaquara, Bahia, nos termos da Lei Estadual nº 12.929/2013 e no Decreto Estadual nº 16.302/2015 do Corpo de Bombeiros da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-08-12 14:41:38",
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```

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