{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de lei dispondo sobre autorização para o efetuar o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, bem como elaboração de regulamentos, plano de aplicação e planejamento de ações dos referidos recursos do Munícipio de Santa Helena","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":710503,"numero_controle_pncp":"08764284000102-1-000051/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de lei dispondo sobre autorização para o efetuar o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, bem como elaboração de regulamentos, plano de aplicação e planejamento de ações dos referidos recursos do Munícipio de Santa Helena","uf_sigla":"PB","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA HELENA","unidade_municipio_nome":"Santa Helena","valor_total_estimado":60000,"data_publicacao_pncp":"2025-08-12 11:13:37","data_encerramento_proposta":"2025-08-15 08:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"PB","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/index.json","total":15114,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/index.json","total":8633,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/index.json","total":723,"filhos":25},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/12/index.json","total":37,"filhos":14},{"titulo":"Santa Helena","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/12/cidade/santa-helena-a07e0c2c52bb5a7b/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de lei dispondo sobre autorização para o efetuar o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, bem como elaboração de regulamentos, plano de aplicação e planejamento de ações dos referidos recursos do Munícipio de Santa Helena","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/710503/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/710503/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/12/cidade/santa-helena-a07e0c2c52bb5a7b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/710503/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/710503/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/710503/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/710503/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}