# \[LICITANET\] - contratação de uma empresa especializada para prestação serviço de Publicação em Jornal diário de grande circulação no Estado de Rondônia para publicação de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros) - JORNAL visando garantir a publicidade e atos administrativos e transparência desses atos, conforme previsto na Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas.

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