{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de escritório de advocacia especializado para ajuizar a ação de recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais, em face da UNIÃO (Fundef), que foram repassados, a menor, ao município, em face da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno e que não foram alcançadas por eventual demanda própria ou executiva já existentes, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":699476,"numero_controle_pncp":"01612650000150-1-000092/2025","objeto_compra":"Contratação de escritório de advocacia especializado para ajuizar a ação de recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais, em face da UNIÃO (Fundef), que foram repassados, a menor, ao município, em face da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno e que não foram alcançadas por eventual demanda própria ou executiva já existentes, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores","uf_sigla":"PB","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI","unidade_municipio_nome":"São Domingos do Cariri","valor_total_estimado":200,"data_publicacao_pncp":"2025-08-14 09:28:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PB","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/index.json","total":10920,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/index.json","total":6102,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/08/index.json","total":881,"filhos":25},{"titulo":"Dia 14","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/14/index.json","total":17,"filhos":10},{"titulo":"São Domingos do Cariri","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/14/cidade/sao-domingos-do-cariri-3e2688f3edd2266e/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de escritório de advocacia especializado para ajuizar a ação de recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais, em face da UNIÃO (Fundef), que foram repassados, a menor, ao município, em face da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno e que não foram alcançadas por eventual demanda própria ou executiva já existentes, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/699476/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/699476/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/08/dia/14/cidade/sao-domingos-do-cariri-3e2688f3edd2266e/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/699476/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/699476/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/699476/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/699476/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}