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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATACAO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS DESTINADOS A DISTRIBUICAO A FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO III, DA LEI NO 14.133/2021, EM RAZAO DA FRUSTRACAO DO CERTAME LICITATORIO NA MODALIDADE PREGAO ELETRONICO DECLARADO FRACASSADO DEVIDO A REPROVACAO DAS AMOSTRAS APRESENTADAS CONFORME PROPOSTA. 1DOC NO 5.675/2025."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATACAO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS DESTINADOS A DISTRIBUICAO A FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO III, DA LEI NO 14.133/2021, EM RAZAO DA FRUSTRACAO DO CERTAME LICITATORIO NA MODALIDADE PREGAO ELETRONICO DECLARADO FRACASSADO DEVIDO A REPROVACAO DAS AMOSTRAS APRESENTADAS CONFORME PROPOSTA. 1DOC NO 5.675/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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