# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO PROGRAMA E À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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## Dados

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