# CHAMADA PUBLICA TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EOU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DESTINACAO MINIMA DE 30 DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVES DO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ATENDENDO ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA PUBLICA CUMPRINDO OS MANDAMENTOS DA LEI No 11.9472009 RESOLUCAO No 06 DE 08 DE MAIO DE 2020 RESOLUCAO No 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E LEI No 14.660 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 CONFORME CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

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## Dados

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