# Contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de bens e serviços necessários à adequação e melhoria das instalações do Serviço de Acolhimento Institucional Divone Amarante Westphal, no município de Urubici/SC, conforme determinado por Decisão do Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, com base no parecer nº 9581896 do Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa (Núcleo V – Direitos Humanos), e nos apontamentos constantes do relatório de visita (doc. 9572958), com a finalidade de atender às determinações do Poder Judiciário e suprir, de forma urgente, necessidades estruturais e de mobiliário do abrigo, com o objetivo de garantir condições dignas, seguras e adequadas aos acolhidos, conforme previsto na legislação de proteção à criança e ao adolescente.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (3539)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 18 (157)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/18/index.md) → [Urubici (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/18/cidade/urubici-514385f883f186c8/index.md) → [Contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de bens e serviços necessários à adequação e melhoria das instalações do Serviço de Acolhimento Institucional Divone Amarante Westphal, no município de Urubici/SC, conforme determinado por Decisão do Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, com base no parecer nº 9581896 do Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa (Núcleo V – Direitos Humanos), e nos apontamentos constantes do relatório de visita (doc. 9572958), com a finalidade de atender às determinações do Poder Judiciário e suprir, de forma urgente, necessidades estruturais e de mobiliário do abrigo, com o objetivo de garantir condições dignas, seguras e adequadas aos acolhidos, conforme previsto na legislação de proteção à criança e ao adolescente. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/686076/index.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/18/cidade/urubici-514385f883f186c8/index.md)