--- type: "Public Data Record" title: "SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA COM EXPERTISE NA ASSESSORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPASG, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 (QUE REVOGOU A PORTARIA SPREV Nº 9.907/2020), ENCONTRA AMPARO LEGAL E RELEVÂNCIA PRÁTICA PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 40, § 20: DETERMINA QUE OS RPPS DEVEM SER ORGANIZADOS COM BASE EM NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA, DE FORMA A GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. LEI FEDERAL Nº 9.717/1998, ART. 1º E ART. 6º: ESTABELECE CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS RPPS, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE GESTÃO TRANSPARENTE E EFICIENTE. PORTARIA MPS Nº 519/2011 (REVOGADA, MAS CUJOS CONCEITOS FORAM ABSORVIDOS). A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PRÓ-GESTÃO RPPS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANDIRA – IPASG, ALÉM DE ENCONTRAR RESPALDO LEGAL, É MEDIDA NECESSÁRIA E ESTRATÉGICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA GESTÃO MODERNA, EFICIENTE, TRANSPARENTE E SUSTENTÁVEL, GARANTINDO A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ATUAIS E FUTURAS GERAÇÕES DE SERVIDORES." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/685309/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA COM EXPERTISE NA ASSESSORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPASG, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 (QUE REVOGOU A PORTARIA SPREV Nº 9.907/2020), ENCONTRA AMPARO LEGAL E RELEVÂNCIA PRÁTICA PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 40, § 20: DETERMINA QUE OS RPPS DEVEM SER ORGANIZADOS COM BASE EM NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA, DE FORMA A GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. LEI FEDERAL Nº 9.717/1998, ART. 1º E ART. 6º: ESTABELECE CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS RPPS, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE GESTÃO TRANSPARENTE E EFICIENTE. PORTARIA MPS Nº 519/2011 (REVOGADA, MAS CUJOS CONCEITOS FORAM ABSORVIDOS). A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PRÓ-GESTÃO RPPS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANDIRA – IPASG, ALÉM DE ENCONTRAR RESPALDO LEGAL, É MEDIDA NECESSÁRIA E ESTRATÉGICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA GESTÃO MODERNA, EFICIENTE, TRANSPARENTE E SUSTENTÁVEL, GARANTINDO A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ATUAIS E FUTURAS GERAÇÕES DE SERVIDORES. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [GO (131817)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.okf.md) → [Ano 2025 (73992)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (6131)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 18 (693)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/18/index.okf.md) → [Goiandira (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/08/dia/18/cidade/goiandira-cdd4f89bf88716b9/index.okf.md) → [SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA COM EXPERTISE NA ASSESSORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPASG, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 (QUE REVOGOU A PORTARIA SPREV Nº 9.907/2020), ENCONTRA AMPARO LEGAL E RELEVÂNCIA PRÁTICA PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 40, § 20: DETERMINA QUE OS RPPS DEVEM SER ORGANIZADOS COM BASE EM NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA, DE FORMA A GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. LEI FEDERAL Nº 9.717/1998, ART. 1º E ART. 6º: ESTABELECE CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS RPPS, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE GESTÃO TRANSPARENTE E EFICIENTE. PORTARIA MPS Nº 519/2011 (REVOGADA, MAS CUJOS CONCEITOS FORAM ABSORVIDOS). A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PRÓ-GESTÃO RPPS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANDIRA – IPASG, ALÉM DE ENCONTRAR RESPALDO LEGAL, É MEDIDA NECESSÁRIA E ESTRATÉGICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA GESTÃO MODERNA, EFICIENTE, TRANSPARENTE E SUSTENTÁVEL, GARANTINDO A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ATUAIS E FUTURAS GERAÇÕES DE SERVIDORES. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/685309/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 685309, "numero_controle_pncp": "24811911000167-1-000014/2025", "objeto_compra": "SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA COM EXPERTISE NA ASSESSORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPASG, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 (QUE REVOGOU A PORTARIA SPREV Nº 9.907/2020), ENCONTRA AMPARO LEGAL E RELEVÂNCIA PRÁTICA PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 40, § 20: DETERMINA QUE OS RPPS DEVEM SER ORGANIZADOS COM BASE EM NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA, DE FORMA A GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. 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