# Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público, na área de licitações e contratações públicas no âmbito da Lei 14.133/2021, compreendendo a análise e emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e contratos administrativos, análise técnica de recursos administrativos, impugnações, petições, elaboração de documentos e defesas em assuntos afetos, resposta a consultas, auxílio técnico na elaboração de notificações, comunicações e atos de natureza administrativa, promoção de defesas e/ou ingresso de ações judiciais, acompanhamento de processos e promoção de defesas perante o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, orientações técnicas nas relações institucionais e atividades entre a Casa Legislativa e Entidades e Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, conforme a necessidade da Câmara de Vereadores do Município de Varzedo

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (2042)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 19 (223)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/19/index.md) → [Varzedo (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/19/cidade/varzedo-d8cebfbe053637b6/index.md) → [Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público, na área de licitações e contratações públicas no âmbito da Lei 14.133/2021, compreendendo a análise e emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e contratos administrativos, análise técnica de recursos administrativos, impugnações, petições, elaboração de documentos e defesas em assuntos afetos, resposta a consultas, auxílio técnico na elaboração de notificações, comunicações e atos de natureza administrativa, promoção de defesas e/ou ingresso de ações judiciais, acompanhamento de processos e promoção de defesas perante o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, orientações técnicas nas relações institucionais e atividades entre a Casa Legislativa e Entidades e Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, conforme a necessidade da Câmara de Vereadores do Município de Varzedo (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/680286/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 680286,
  "numero_controle_pncp": "13460597000107-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público, na área de licitações e contratações públicas no âmbito da Lei 14.133/2021, compreendendo a análise e emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e contratos administrativos, análise técnica de recursos administrativos, impugnações, petições, elaboração de documentos e defesas em assuntos afetos, resposta a consultas, auxílio técnico na elaboração de notificações, comunicações e atos de natureza administrativa, promoção de defesas e/ou ingresso de ações judiciais, acompanhamento de processos e promoção de defesas perante o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, orientações técnicas nas relações institucionais e atividades entre a Casa Legislativa e Entidades e Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, conforme a necessidade da Câmara de Vereadores do Município de Varzedo",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "VARZEDO CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Varzedo",
  "valor_total_estimado": 90000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-19 10:35:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/08/dia/19/cidade/varzedo-d8cebfbe053637b6/index.md)