# \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto deste pregão é a outorga em regime de concessão para a utilização do Ginásio Municipal de Esportes Osni Manoel dos Santos, localizado na Rua José Pereira da Silva, Bairro Centro, Paulo Lopes/SC, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1675/2016, Decreto Municipal Nº 037/2025

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