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type: "Public Data Record"
title: "Despesa empenhada para Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes\nde Contratação, ofertado pelo EGEM – Escola de Gestão Municipal, com carga horária e conteúdos voltados à\natualização e capacitação de servidores públicos quanto às atribuições do pregoeiro e do agente de contratação,\nbem como aos procedimentos, diretrizes e etapas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as Licitações\ne Contratos Administrativos. Art. 74, Inc. III, alínea \"f\" (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Despesa empenhada para Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, ofertado pelo EGEM – Escola de Gestão Municipal, com carga horária e conteúdos voltados à atualização e capacitação de servidores públicos quanto às atribuições do pregoeiro e do agente de contratação, bem como aos procedimentos, diretrizes e etapas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as Licitações e Contratos Administrativos. Art. 74, Inc. III, alínea "f" (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/23/cidade/santiago-do-sul-1e39de2ebf5efc64/index.okf.md)