# Contratação de profissional habilitado para emissão da ART nº 10052791-5, CREA-SC: 192424-9, referente à responsabilidade técnica pela execução da reforma dos banheiros e do chafariz da Praça Municipal Pedro Antônio Bigaton, conforme especificações do Contrato nº 096/2025, garantindo a regularidade, a segurança e a conformidade técnica da obra.

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