# contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, relacionados à capacitação e certificação profissional RPPS, exigidas pelo art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.717/1998 e pela Portaria MTP nº 1.467/2022, bem como na realização de palestra técnica especializada no âmbito da Conferência Municipal de Previdência;

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## Dados

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