# Concessão de serviços públicos de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos e/ou removidos por infrações ao código de trânsito brasileiro, em observação a Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal de Concessões nº 8.987/95, Código de Postura do Município de Catanduvas - SC, Decreto Municipal nº 2.757/2021 e suas alterações, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
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