# Aquisição de serviços de assessoria especializada no desenvolvimento das diretrizes da Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, referente à alocação e execução dos recursos destinados ao ano de 2025. Os serviços compreendem, entre outras atividades, a elaboração de editais, termos de referência e demais instrumentos normativos necessários para a implementação da política pública no âmbito municipal.

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## Dados

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