{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica, financeira e contábil para recuperação dos valores inerentes ao Imposto de Renda não retido pelo Município e recolhido a União nos últimos 5 (cinco) anos conforme Tema n. 1130 do Supremo Tribunal Federal, amparados ainda na Solução de Consulta COSIT n. 57/2024 da Receita Federal do Brasil.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":667716,"numero_controle_pncp":"19876424000142-1-000124/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica, financeira e contábil para recuperação dos valores inerentes ao Imposto de Renda não retido pelo Município e recolhido a União nos últimos 5 (cinco) anos conforme Tema n. 1130 do Supremo Tribunal Federal, amparados ainda na Solução de Consulta COSIT n. 57/2024 da Receita Federal do Brasil.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IPATINGA","unidade_municipio_nome":"Ipatinga","valor_total_estimado":0.1,"data_publicacao_pncp":"2025-08-21 14:06:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":40995,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22608,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/08/index.json","total":2116,"filhos":24},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/21/index.json","total":84,"filhos":51},{"titulo":"Ipatinga","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/ipatinga-9ef59501e2adfe5f/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica, financeira e contábil para recuperação dos valores inerentes ao Imposto de Renda não retido pelo Município e recolhido a União nos últimos 5 (cinco) anos conforme Tema n. 1130 do Supremo Tribunal Federal, amparados ainda na Solução de Consulta COSIT n. 57/2024 da Receita Federal do Brasil.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/667716/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/667716/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/ipatinga-9ef59501e2adfe5f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/667716/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/667716/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/667716/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/667716/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}