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title: " - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.\r\nJustificativa*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é\r\nbastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.\r\nO art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação\r\né dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.\r\nAlém disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de\r\ndespesas com transporte, alimentação e EPI’s"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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#  - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.  Justificativa\*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é  bastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.  O art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação  é dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.  Além disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de  despesas com transporte, alimentação e EPI’s

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (14840)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 21 (699)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/21/index.okf.md) → [Salto (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/salto-ee3045e16ebe0f26/index.okf.md) → [ - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.  Justificativa\*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é  bastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.  O art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação  é dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.  Além disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de  despesas com transporte, alimentação e EPI’s (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/index.okf.md)



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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/salto-ee3045e16ebe0f26/index.okf.md)