{"versao":"1","servico":"editais","titulo":" - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.\r\nJustificativa*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é\r\nbastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.\r\nO art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação\r\né dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.\r\nAlém disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de\r\ndespesas com transporte, alimentação e EPI’s","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":665964,"numero_controle_pncp":"46634507000106-1-000547/2025","objeto_compra":" - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.\r\nJustificativa*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é\r\nbastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.\r\nO art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação\r\né dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.\r\nAlém disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de\r\ndespesas com transporte, alimentação e EPI’s","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SALTO","unidade_municipio_nome":"Salto","valor_total_estimado":382677.6,"data_publicacao_pncp":"2025-08-21 15:01:10","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/index.json","total":14840,"filhos":29},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/21/index.json","total":699,"filhos":163},{"titulo":"Salto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/salto-ee3045e16ebe0f26/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":" - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.\r\nJustificativa*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é\r\nbastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.\r\nO art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação\r\né dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.\r\nAlém disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de\r\ndespesas com transporte, alimentação e EPI’s","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/salto-ee3045e16ebe0f26/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/665964/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}