# Dispensa de licitação, fundamentada no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de 02 letreiros em MDF (1,00m x Letras de 60 x 15 cm) em letra caixa, com o texto "SMEC", para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação em seus eventos institucionais.

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## Dados

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