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type: "Public Data Record"
title: "Concessão de direito real de uso de um lote de terreno público, situado no Distrito \r\nIndustrial I, Lote: 04 – Quadra III, Município de Ipaussu-SP, com encargo de ressarcimento em \r\nfavor do antigo concessionário senhor Cesar Marins Gomes CPF 09X.1XX.X58- X8, das \r\nbenfeitorias realizadas no lote de terreno público, no valor da avaliação formalizada pelo municipio, \r\nde R$ 234.736,00 ( duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), conforme Termo \r\nde Referências e anexos do Edital, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2023, Decretos Municipais, \r\npublicados em 13 de abril de 2023 no Diário Oficial de Ipaussu, Leis Municipais nº 033/2013, \r\nDecreto Municipal nº 33/2025 e demais legislação pertinentes."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Concessão de direito real de uso de um lote de terreno público, situado no Distrito   Industrial I, Lote: 04 – Quadra III, Município de Ipaussu-SP, com encargo de ressarcimento em   favor do antigo concessionário senhor Cesar Marins Gomes CPF 09X.1XX.X58- X8, das   benfeitorias realizadas no lote de terreno público, no valor da avaliação formalizada pelo municipio,   de R$ 234.736,00 ( duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), conforme Termo   de Referências e anexos do Edital, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2023, Decretos Municipais,   publicados em 13 de abril de 2023 no Diário Oficial de Ipaussu, Leis Municipais nº 033/2013,   Decreto Municipal nº 33/2025 e demais legislação pertinentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Presencial (6273)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/index.okf.md) → [SP (1257)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (632)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (56)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 25 (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/25/index.okf.md) → [Ipaussu (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/25/cidade/ipaussu-8f9680868589e458/index.okf.md) → [Concessão de direito real de uso de um lote de terreno público, situado no Distrito   Industrial I, Lote: 04 – Quadra III, Município de Ipaussu-SP, com encargo de ressarcimento em   favor do antigo concessionário senhor Cesar Marins Gomes CPF 09X.1XX.X58- X8, das   benfeitorias realizadas no lote de terreno público, no valor da avaliação formalizada pelo municipio,   de R$ 234.736,00 ( duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), conforme Termo   de Referências e anexos do Edital, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2023, Decretos Municipais,   publicados em 13 de abril de 2023 no Diário Oficial de Ipaussu, Leis Municipais nº 033/2013,   Decreto Municipal nº 33/2025 e demais legislação pertinentes. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/649765/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/25/cidade/ipaussu-8f9680868589e458/index.okf.md)