# Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e da Resolução CD/FNDE nº 4/2026.

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## Dados

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