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type: "Public Data Record"
title: "credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de Terapia Ocupacional voltados ao atendimento de crianças neurodivergentes, em conformidade com as Leis nº 13.146/2015,e Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de Terapia Ocupacional voltados ao atendimento de crianças neurodivergentes, em conformidade com as Leis nº 13.146/2015,e Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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