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type: "Public Data Record"
title: "O presente chamamento tem por objeto a Seleção de empresa do ramo de engenharia/construção civil (pré-qualificação), por meio de chamamento público de credenciamento, para construção de conjuntos habitacionais multifamiliares verticais de interesse social no município de Xanxerê, em regime de empreitada global, a serem contratadas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Faixas 1 e 2), regido pela Lei 14.620/2023, compreendendo a construção de no mínimo 308 unidades habitacionais ao valor máximo correspondente ao teto da Faixa 2 do PMCMV para a região de referência do empreendimento, distribuídas em três conjuntos habitacionais, conforme o presente termo/edital e seus anexos, e manuais do PMCMV, em terrenos dessa municipalidade a serem doados conforme descrito em Lei Municipal Nº 4.520/2023."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/636172/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente chamamento tem por objeto a Seleção de empresa do ramo de engenharia/construção civil (pré-qualificação), por meio de chamamento público de credenciamento, para construção de conjuntos habitacionais multifamiliares verticais de interesse social no município de Xanxerê, em regime de empreitada global, a serem contratadas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Faixas 1 e 2), regido pela Lei 14.620/2023, compreendendo a construção de no mínimo 308 unidades habitacionais ao valor máximo correspondente ao teto da Faixa 2 do PMCMV para a região de referência do empreendimento, distribuídas em três conjuntos habitacionais, conforme o presente termo/edital e seus anexos, e manuais do PMCMV, em terrenos dessa municipalidade a serem doados conforme descrito em Lei Municipal Nº 4.520/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [SC (3951)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (2218)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (193)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 28 (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/28/index.okf.md) → [Xanxerê (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/xanxere-139f9a20db01e34f/index.okf.md) → [O presente chamamento tem por objeto a Seleção de empresa do ramo de engenharia/construção civil (pré-qualificação), por meio de chamamento público de credenciamento, para construção de conjuntos habitacionais multifamiliares verticais de interesse social no município de Xanxerê, em regime de empreitada global, a serem contratadas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Faixas 1 e 2), regido pela Lei 14.620/2023, compreendendo a construção de no mínimo 308 unidades habitacionais ao valor máximo correspondente ao teto da Faixa 2 do PMCMV para a região de referência do empreendimento, distribuídas em três conjuntos habitacionais, conforme o presente termo/edital e seus anexos, e manuais do PMCMV, em terrenos dessa municipalidade a serem doados conforme descrito em Lei Municipal Nº 4.520/2023. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/636172/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/xanxere-139f9a20db01e34f/index.okf.md)