# Contrato para aquisição de cota de patrocínio com o objetivo viabilizar a participação institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), como patrocinador oficial do "Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas – OAB/AM 2025". Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, a ocorrer no período de 25 e 26 de agosto de 2025.

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## Dados

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