# O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE INSCRICAO DA SERVIDORA CLAUDIA COSTA DE ARAUJO FUSCO, CONTROLADORA-GERAL ADJUNTA DO MUNICIPIO, NO 39o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTEMG, ENTRE OS DIAS 08 E 10 DE OUTUBRO DE 2025. 1.2. O SERVICO SERA CONTRATADO POR DISPENSA, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL No 14.1332021.1.3. A INSCRICAO INCLUI ACESSO AS PALESTRAS, MESAS DE DEBATE, GRUPOS DE TRABALHO E PROGRAMACAO OFICIAL, EM FORMATO PRESENCIAL, CONFORME REGULAMENTO DO CONGRESSO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [MG (97267)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (4719)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 28 (245)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/28/index.md) → [Belo Horizonte (26)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md) → [O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE INSCRICAO DA SERVIDORA CLAUDIA COSTA DE ARAUJO FUSCO, CONTROLADORA-GERAL ADJUNTA DO MUNICIPIO, NO 39o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTEMG, ENTRE OS DIAS 08 E 10 DE OUTUBRO DE 2025. 1.2. O SERVICO SERA CONTRATADO POR DISPENSA, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL No 14.1332021.1.3. A INSCRICAO INCLUI ACESSO AS PALESTRAS, MESAS DE DEBATE, GRUPOS DE TRABALHO E PROGRAMACAO OFICIAL, EM FORMATO PRESENCIAL, CONFORME REGULAMENTO DO CONGRESSO. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/634674/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 634674,
  "numero_controle_pncp": "18715383000140-1-000635/2025",
  "objeto_compra": "O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE INSCRICAO DA SERVIDORA CLAUDIA COSTA DE ARAUJO FUSCO, CONTROLADORA-GERAL ADJUNTA DO MUNICIPIO, NO 39o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTEMG, ENTRE OS DIAS 08 E 10 DE OUTUBRO DE 2025. 1.2. O SERVICO SERA CONTRATADO POR DISPENSA, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL No 14.1332021.1.3. A INSCRICAO INCLUI ACESSO AS PALESTRAS, MESAS DE DEBATE, GRUPOS DE TRABALHO E PROGRAMACAO OFICIAL, EM FORMATO PRESENCIAL, CONFORME REGULAMENTO DO CONGRESSO.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-28 18:44:37",
  "data_encerramento_proposta": "2025-08-28 18:42:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)