# Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para selecionar, recrutar e encaminhar sentenciados beneficiados pelo regime semiaberto, aberto, Livramento Condicional ou em Cumprimento de Medidas Restritivas de Direitos, conforme as previsões legais da Lei n. º 7.210/84 para prestação de pequenos serviços de construção, reformas, reparos em alvenaria, pintura, jardinagem, manutenções elétricas e hidráulicas, pedreiro, recomposição de asfalto e outros serviços similares nas unidades internas ou externas ao SAAE Pirapora/MG.

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## Dados

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  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
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```

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