{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"(SEDUC) Dispensa de Licitação, com fulcro legal no art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021, para contratação, pelo critério de “menor valor cobrado por quilometro efetivamente rodado”, de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar, com a disponibilização de veículo, condutor/motorista e monitor (obrigatório para ensino fundamental e infantil), para transporte de alunos e professores da rede de ensino, na área urbana e rural, nos períodos da manhã, tarde e noite, de acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, do estatuto da pessoa com deficiência (Lei n°13.146 de 6 julho de 2015), de acordo com o Decreto Municipal n° 7.555/2014 e modificações posteriores e a Lei N° 5.119/2021 publicada em 24/11/2021 que Dispõe sobre a política do Transporte Escolar no Município de Barbacena – MG, observada a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":625994,"numero_controle_pncp":"17095043000109-1-000049/2025","objeto_compra":"(SEDUC) Dispensa de Licitação, com fulcro legal no art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021, para contratação, pelo critério de “menor valor cobrado por quilometro efetivamente rodado”, de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar, com a disponibilização de veículo, condutor/motorista e monitor (obrigatório para ensino fundamental e infantil), para transporte de alunos e professores da rede de ensino, na área urbana e rural, nos períodos da manhã, tarde e noite, de acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, do estatuto da pessoa com deficiência (Lei n°13.146 de 6 julho de 2015), de acordo com o Decreto Municipal n° 7.555/2014 e modificações posteriores e a Lei N° 5.119/2021 publicada em 24/11/2021 que Dispõe sobre a política do Transporte Escolar no Município de Barbacena – MG, observada a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BARBACENA","unidade_municipio_nome":"Barbacena","valor_total_estimado":175835,"data_publicacao_pncp":"2025-08-29 10:48:50","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.json","total":97267,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.json","total":54405,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/index.json","total":4719,"filhos":28},{"titulo":"Dia 29","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/29/index.json","total":275,"filhos":111},{"titulo":"Barbacena","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/29/cidade/barbacena-ede06ced4b34afcf/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"(SEDUC) Dispensa de Licitação, com fulcro legal no art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021, para contratação, pelo critério de “menor valor cobrado por quilometro efetivamente rodado”, de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar, com a disponibilização de veículo, condutor/motorista e monitor (obrigatório para ensino fundamental e infantil), para transporte de alunos e professores da rede de ensino, na área urbana e rural, nos períodos da manhã, tarde e noite, de acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, do estatuto da pessoa com deficiência (Lei n°13.146 de 6 julho de 2015), de acordo com o Decreto Municipal n° 7.555/2014 e modificações posteriores e a Lei N° 5.119/2021 publicada em 24/11/2021 que Dispõe sobre a política do Transporte Escolar no Município de Barbacena – MG, observada a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/625994/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/625994/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/08/dia/29/cidade/barbacena-ede06ced4b34afcf/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/625994/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/625994/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/625994/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/625994/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}