# Contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação biopsicossocial, através de equipe multiprofissional e interdisciplinar, formada por médico e assistente social, com o objetivo de efetuar avaliações para reconhecer a condição de pessoa com deficiência, relativa aos segurados ou dependentes, para fins de concessão de benefícios previdenciários, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 92/2023.

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA - IEP",
  "unidade_municipio_nome": "Erechim",
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