# ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 03/2025, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90028\_2024PE, CUJO O OBJETO CONSISTIRÁ NA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO PARA O PROGRAMA ?IPTU PREMIADO?, BUSCANDO INCENTIVAR A QUITAÇÃO EM DIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALÉM DE PREMIAR CONTRIBUINTES QUE CUMPREM REGULARMENTE SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, CONFORME O DECRETO N° 654/2025 EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 23/2020 QUE CONSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

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## Dados

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