{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação direta para aquisição de peças  para a manutenção do veículo DUCATO  , placa IQW 0263, da Secretaria de Saúde, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. \n\nJustifica-se a necessidade de aquisição de peças: \n1. Visto a necessidade de utilização do veículo pela Secretaria, para o transporte de pacientes a consultas, exames e demais procedimentos. \n2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para manutenção veicular e aquisição de peças.\n3. Visto que a manutenção de veículos é importante, principalmente pela questão da segurança do veículo e seus ocupantes, sendo uma forma de evitar acidentes e imprevistos na estrada, assim como para manter todos os componentes em funcionamento, evitando ainda transtornos para a administração pública no desempenho cotidiano de suas atividades\n\nDA EXECUÇÃO\n\n1. Os itens/serviços deverão ser entregues/prestados, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço próprio da empresa, após emissão da nota de empenho;\n2. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho;\n3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; OU 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis;\n5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição. \n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto.\n\nDO CONTRATADO \n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias.\n\nA nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":620163,"numero_controle_pncp":"87246120000151-1-000207/2025","objeto_compra":"Contratação direta para aquisição de peças  para a manutenção do veículo DUCATO  , placa IQW 0263, da Secretaria de Saúde, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. \n\nJustifica-se a necessidade de aquisição de peças: \n1. Visto a necessidade de utilização do veículo pela Secretaria, para o transporte de pacientes a consultas, exames e demais procedimentos. \n2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para manutenção veicular e aquisição de peças.\n3. Visto que a manutenção de veículos é importante, principalmente pela questão da segurança do veículo e seus ocupantes, sendo uma forma de evitar acidentes e imprevistos na estrada, assim como para manter todos os componentes em funcionamento, evitando ainda transtornos para a administração pública no desempenho cotidiano de suas atividades\n\nDA EXECUÇÃO\n\n1. Os itens/serviços deverão ser entregues/prestados, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço próprio da empresa, após emissão da nota de empenho;\n2. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho;\n3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; OU 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis;\n5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição. \n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto.\n\nDO CONTRATADO \n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. 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