# Aquisição de Material de Consumo por itens para compor o Kit natalidade com entrega de forma parcelada REGISTRO DE PREÇO – PREGÃO ELETRONICO. A presente contratação visa atender à demanda prevista no art. 22 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que trata dos benefícios eventuais, sendo o Kit Natalidade um benefício de caráter suplementar e provisório, destinado à proteção da gestante e do nascituro em situação de vulnerabilidade, conforme regulamentação local e diretrizes do Sistema Único de Assistência

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## Dados

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